VIII - termo de fomento: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pelas organizações da sociedade civil, sem prejuízo das definições ...

Jul 23, 2017 · - Em relação ao Termo de Fomento, a parceria é proposta pela organização da sociedade civil, e também envolve a transferência de recursos financeiros. - Já o Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros, não importando quem fez …

O Termo de Fomento é, essencialmente, uma ferramenta de colaboração entre a administração pública e as entidades civis. Ele é projetado para facilitar parcerias que visam alcançar objetivos de interesse público por meio da alocação de recursos financeiros ou outros tipos de apoio.

Portanto, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, formadas pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultados financeiros entre elas.

Oct 23, 2023 · O Que é Um Termo de Fomento? Entenda! Descubra o que é um termo de fomento, para que serve, quem pode utilizar e como funciona esse instrumento nas parcerias com o poder público.

1.1 - O presente termo de fomento, decorrente de chamamento público_______, tem por objeto __________, conforme detalhado no Plano de Trabalho em anexo. 1.2 - Não poderão ser destinados recursos para aten der a despesas vedadas pela respectiva Lei …

Mar 31, 2025 · O que é o Termo de Fomento? O Termo de Fomento é um contrato administrativo estabelecido entre a administração pública e uma organização da sociedade civil (OSC). Seu principal objetivo é estabelecer uma parceria para promover a execução de projetos que visam ao interesse público.

O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de (projeto - descrever) visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Em resumo, o Termo de Fomento é um contrato entre o poder público (federal, estadual ou municipal) e uma organização da sociedade civil (ONG, associação, cooperativa, etc.) para a realização de um projeto de interesse comum.

O que é Termo de Fomento? O Termo de Fomento é um instrumento jurídico utilizado na administração pública brasileira, que visa a formalização de parcerias entre a administração …