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Apesar do Tema 161 do STF garantir nomeação, médica e musicista aprovadas em concurso tiveram de recorrer ao TJ-SP contra ...
Juiz entendeu que não é possível excluir sócios de holding sem que sejam observadas as normas que disciplinam a alteração do ...
Ao permitir a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas, o fenômeno levanta questões sobre a legalidade e os ...
Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do ...
STJ nega recurso e mantém empresa em ação da Lei Anticorrupção por integrar concessionária alvo de ação civil pública ...
A adoção de ferramentas de inteligência artificial pelo Judiciário, como o sistema MARIA, do Supremo Tribunal Federal ...
STF anulou acórdão proferido pelo TST que autorizou pagamento a bancário acima do teto estipulado na petição inicial ...
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão mandou remover vídeos produzidos com IA que manipulam a imagem e voz de Drauzio ...
Aplicação de métodos estatísticos e matemáticos na análise de dados jurídicos, a jurimetria pode aumentar a eficiência das ...
Discute-se o modelo utilizado pelo ministro Alexandre na condução dos depoimentos dos acusados por tentativa de golpe ...
José Levi Mello do Amaral Jr. participou de evento do IDP sobre o legado de Moreira Alves (1933-2013) no Supremo Tribunal Federal ...
A suspensão da ação penal por crime tributário é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta ...