STF anulou acórdão proferido pelo TST que autorizou pagamento a bancário acima do teto estipulado na petição inicial ...

Discute-se o modelo utilizado pelo ministro Alexandre na condução dos depoimentos dos acusados por tentativa de golpe ...

TRT-2 confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que busca impedir trabalho infantil em streaming sem ...

Aplicação de métodos estatísticos e matemáticos na análise de dados jurídicos, a jurimetria pode aumentar a eficiência das ...

Tais receitas são oriundas tanto de aplicações financeiras compulsórias quanto dos ativos vinculados às reservas técnicas ...

A suspensão da ação penal por crime tributário é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para ...

Plenário do STF vai se debruçar sobre constitucionalidade do compartilhamento de RIFs do Coaf produzidos "por encomenda".

Sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio significativo no que diz respeito aos processos relacionados ao direito à ...

O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou a celebração do 55º aniversário do 4º BPM/M ...

Encontra-se pendente de julgamento no STF o Tema nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas ...

A reforma tributária sobre o consumo estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo sistema tributário ...