O preso que encomenda entorpecentes e coage a própria esposa a levá-los ao presídio tem a autoria intelectual do crime de ...

STJ segui posição do STF e entendeu que não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio das rodovias para execução de serviços ...

A sociedade empresarial ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário.

A FGV, em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), está com inscrições abertas até o dia 15 deste ...

Supremo decidirá se é constitucional o armazenamento do DNA de condenados por crimes graves ou se prática viola direitos ...

Lei nº 11.340/06, cujo escopo é o de "criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher", ...

Na retomada do segundo semestre forense de 2025, a 5ª Turma alcançou um número recorde: 2.324 processos julgados em uma única ...

TRT-10 anula sentença e reabre ação de operadora que faltou à audiência por parto prematuro de gêmeas em estado grave ...

Veio à tona mais um escândalo envolvendo o INSS: os descontos ilegais nos proventos de 4 milhões de aposentados e ...

Em 35 anos de ECA, novos direitos e políticas foram estabelecidos para dar concretude ao princípio da prioridade a crianças e ...

A fiscalização de atos do Poder Executivo deve ser feita pela casa legislativa, e não individualmente pelos vereadores.

O sandbox regulatório não é uma panaceia para todos os desafios da regulação contemporânea, mas representa um avanço ...